Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites e serviços da Abetaia Acesso Digital LTDA (CNPJ 67.855.963/0001-48), nome fantasia Abetaia Digital, incluindo o site abetaia.com.br e a plataforma musicas.cloud. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Sobre o serviço

A Abetaia Digital atua na criação de músicas personalizadas, produzidas a partir de informações e histórias fornecidas pelo cliente, com apoio de tecnologias de composição assistida por inteligência artificial. O serviço inclui, conforme o pedido, a disponibilização de prévia e a entrega da versão completa da música em formato digital.

2. Encomenda e entrega

• A criação da música depende das informações fornecidas pelo cliente; quanto mais completas, melhor o resultado;
• A prévia é disponibilizada para avaliação antes da entrega da versão completa, conforme as condições informadas no momento da compra;
• A entrega é realizada em formato digital, por link ou pelos canais de atendimento informados;
• Prazos de produção e entrega são informados no momento da encomenda e podem variar conforme a demanda.

3. Pagamentos

Os valores, formas de pagamento e condições comerciais são apresentados no momento da compra. O processamento é realizado por intermediadores de pagamento; a confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Por se tratar de produto digital personalizado, produzido sob encomenda a partir das informações do cliente, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor. O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, ressalvadas as hipóteses em que o produto personalizado já tenha sido integralmente produzido e entregue com a concordância do cliente. Solicitações devem ser feitas pelos canais de atendimento indicados nestes termos.

5. Uso das músicas entregues

• A música entregue destina-se a uso pessoal e não comercial do cliente (presentear, compartilhar com familiares e amigos, publicar em redes sociais pessoais);
• Não é permitida a revenda, sublicenciamento ou exploração comercial da música sem autorização prévia da Abetaia Digital;
• O cliente declara que as informações fornecidas para a criação da música são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.

6. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações corretas e lícitas para a produção da música;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter seguros os links e arquivos recebidos.

7. Limitação de responsabilidade

A Abetaia Digital emprega seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis e entregar produtos com qualidade. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, plataformas de pagamento, serviços de hospedagem) nem por danos decorrentes do uso indevido dos serviços pelo usuário.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

9. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Contato e foro

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas para abetaia.acesso.digital@gmail.com ou pelo telefone (51) 8210-4627. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.